Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 835 de 923- PL 2332/2011
Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 2333/2011
Assegura a gestante o atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS, para terapia psicológica e psiquiátrica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2334/2011
Torna obrigatório o uso de vidros refletivos em veículos de transporte coletivo e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2335/2011
Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2336/2011
Acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 2337/2011
Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RAUL LIMA (PP-RR) · página oficial - PL 2339/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PDC 439/2011
Susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PDC 440/2011
Susta os efeitos da Resolução nº 363, de 28 de outubro de 2010, que "dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 2344/2011
Acrescenta § 3º ao art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir o pagamento das férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2345/2011
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2346/2011
Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas, renumerando-se o atual parágrafo 2º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 2349/2011
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2350/2011
Altera o Código Penal para criar figuras penais de proteção a dados informáticos, a redes de computadores e a sistemas informatizados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2351/2011
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2352/2011
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: TAUMATURGO LIMA (PT-AC) · página oficial - PEC 95/2011
Altera a Constituição Federal para tornar mais célere o processo legislativo referente a projeto de lei decorrente do resultado da manifestação popular colhida nas urnas em plebiscito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 94/2011
Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 587/2011
Cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 591/2011
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para vedar o contigenciamento de recursos orçamentários para sanidade animal e vegetal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Russo (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.