Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 837 de 923- PL 2282/2011
Torna obrigatório a utilização de detectores de metal nos estádios de futebol que especifica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2285/2011
Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2286/2011
Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 2287/2011
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2288/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2289/2011
Limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 2290/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 2291/2011
Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GEAN LOUREIRO (MDB-SC) · página oficial - PL 2292/2011
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GEAN LOUREIRO (MDB-SC) · página oficial - PL 2294/2011
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 e cria o Programa Internet Livre - PROINTERNET.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Maia (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2296/2011
Suprime o inciso XXIV, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2297/2011
Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2299/2011
Estende o salário maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2304/2011
Estende a aplicação do art. 13 do Código Penal às infrações eleitorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2305/2011
Confere ao Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Produção de Ovinos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ NOÉ (PSB-RS) · página oficial - PL 2306/2011
Institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2310/2011
Dispõe sobre a doação a entidades sem fins lucrativos das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, a que se refere o art. 28 do Decreto-lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, na redação dada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2311/2011
Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar que sejam deduzidos do imposto de renda apurado os valores despendidos até o momento da entrega tempestiva da Declaração de…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 2312/2011
Altera normas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 2313/2011
Dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.