Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 844 de 923- PLS 528/2011
Altera o art. 1º da Lei nº. 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para determinar que percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta será destinado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 526/2011
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PRS 41/2011
Acrescenta o art. 94-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para dispor que a audiência pública agendada para se realizar em reunião extraordinária de comissão, bem como as reuniões das subcomissões e comissões temporárias, não poderão coincidir com os horários das reuniões ordinárias das demais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 527/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras manterem dispositivos antifurto que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos) em caso de tentativa ilícita de abertura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 2144/2011
Dispõe sobre a dedução do gasto com atividades esportivas, para fins de imposto de renda das pessoas físicas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 519/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 520/2011
Altera o § 4º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como causa de aumento de pena o cometimento de crime homicídio de servidor público no exercício de suas funções, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 522/2011
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PL 2141/2011
Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 75/2011
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE) · página oficial - PLP 91/2011
Altera o art. 26-C da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para conferir efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos de impugnação de mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 2136/2011
Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 2138/2011
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PLS 514/2011
Dispõe sobre o instituto da multa civil, e suprime o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 516/2011
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno, seguro-desemprego e FGTS para o empregado doméstico, empregado doméstico menor de dezoito anos, condições condignas de acomodação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 518/2011
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 2099/2011
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento da vacinação contra a hepatite "A" e hepatite "B" na rede pública de saúde.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 2106/2011
benAltera o texto do art. 649, IV do Código de Processo Civil para incluir a restituição do Imposto de Renda no rol dos valores listados como absolutamente impenhoráveis e acrescenta o inciso XII ao citado dispositivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 2107/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial - PL 2109/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega aos pais e responsáveis de crianças com surdez, pelas Unidades de Saúde, de material informativo sobre os cuidados com sua educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.