Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 845 de 923- PEC 73/2011
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal, para instituir adicional de tempo de serviço público prestado por profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, em regiões inóspitas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2111/2011
Isenta os atletas que representarem o Brasil em competições internacionais do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2112/2011
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2113/2011
Alteram os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2115/2011
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRÉ DIAS (PSDB-PA) · página oficial - PL 2117/2011
Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 2120/2011
Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2122/2011
Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei em âmbito nacional de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 2124/2011
Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 2125/2011
Dispõe sobre a articulação entre as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e as redes públicas de ensino, com vistas à oferta de ensino médio técnico profissionalizante.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2127/2011
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessões de rodovias federais e sobre as tarifas de pedágio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 2128/2011
Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Mourão (MDB-SP) · página oficial - PL 2129/2011
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP) · página oficial - PL 2132/2011
Obriga os Estados Membros da Federação e o Distrito Federal a criar o Cadastro Estadual de Segurança Pública e Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PEC 74/2011
Acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2133/2011
Dispõe sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares do Estado do Piauí que participaram de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PLS 513/2011
Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito pontualSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 80/2011
Altera a Constituição Federal, para ampliar a legitimidade ativa do incidente de deslocamento de competência para os legitimados do art. 103.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 512/2011
Acrescenta dispositivos ao art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos segurados portadores de deficiência decorrente da Síndrome da Talidomida e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 81/2011
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, admitindo excepcionalmente a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.