Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 848 de 923- PL 2049/2011
Dispõe sobre o acompanhamento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com câncer de mama e/ou câncer do colo do útero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 2050/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLP 89/2011
Acrescenta art. 43-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 2057/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o bafômetro como equipamento obrigatório dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO WAGNER (PV-RN) · página oficial - PRC 76/2011
Denomina "Vice-Presidente José Alencar" o hall da Taquigrafia, da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 2058/2011
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PEC 69/2011
Dá nova redação ao inciso II do art. 153 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2061/2011
Altera o art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, para estender aos membros do Congresso Nacional e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a opção pelos depoimentos por escrito, quando arrolados como testemunhas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PDC 355/2011
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) · página oficial - PEC 70/2011
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 485/2011
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação com a administração pública de pessoas ou empresas cujos sócios tenham relações de parentesco ou união estável com servidor ocupante de cargo em comissão em órgão ou entidade pública, na mesma área de atuação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 490/2011
Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 488/2011
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 487/2011
Altera o art. 3º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e acrescenta art. 2º-A à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para excluir do salário-de-contribuição do empregado valores pagos em indenização de alimentação e transporte de empregados.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 76/2011
Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PDS 188/2011
Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PL 2014/2011
Altera o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2016/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2017/2011
Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2018/2011
Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.