Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 850 de 923- PL 2009/2011
Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANCISCO ESCÓRCIO (MDB-MA) · página oficial - PLS 470/2011
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar ao consumidor o acesso gratuito às informações sobre ele arquivadas nos cadastros de consumo, por meio da rede mundial de computadores
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 472/2011
Altera as Lei nºs 9.249 e 9.250, ambas de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS instituído pela Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 474/2011
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 473/2011
Regulamenta o exercício da acupuntura.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PL 1972/2011
Altera o caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, "que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1973/2011
Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1974/2011
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1975/2011
Altera o §2° e caput, do art. 6°; § 3° do art. 7°; caput do art. 10; do caput do art. 14, § 3° do art. 15; § 7° do art. 23, §§ 5° e 6° do art. 30; incisos IV e VII do art. 33; inciso I do art. 36-A; § 2° do art. 37; §5° do art. 46; alíneas a e b do § 3°, §§ 1° e 3° do art. 53-A; § 2° do art. 63…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 1977/2011
Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) · página oficial - PL 1980/2011
Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PL 1982/2011
Acrescenta o art. 266-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1985/2011
Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lázaro Botelho (PP-TO) · página oficial - PL 1986/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir a obrigatoriedade de veiculação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 1994/2011
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RUI PALMEIRA (PSDB-AL) · página oficial - PL 1997/2011
Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1998/2011
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1999/2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PEC 75/2011
Dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 466/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.