Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 853 de 923- PL 1917/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, incluindo parágrafos em seu art. 13, renumerando o parágrafo único, referente à entrega de filhos para adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SABINO CASTELO BRANCO (PRD-AM) · página oficial - PL 1918/2011
Altera a redação do art. 244-B da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1920/2011
Estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WALNEY ROCHA (PRD-RJ) · página oficial - PL 1922/2011
Dispõe sobre a recuperação judicial do devedor pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1925/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de hepatite C viral (HCV).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1927/2011
Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares, exames de ordem ou insuficiência e concursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MÁRIO DE OLIVEIRA (PODE-MG) · página oficial - PL 1928/2011
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, estabelecendo condições para a incineração de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 1929/2011
Cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 1931/2011
Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 1933/2011
Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços por meio de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas em todo País e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 1934/2011
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 1935/2011
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1936/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1937/2011
Dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1938/2011
Inclui o nome do cidadão Júlio Prestes na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PLS 445/2011
Altera o art. 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para inserir, dentre os pressupostos para adoção da medida de internação, a prática do tráfico de drogas ou de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1877/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 1878/2011
Altera o inciso I do art. 1.829 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 1879/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 1880/2011
Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.