Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 854 de 923- PL 1882/2011
Estende ao especialista em educação a aposentadoria especial prevista no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilmar Machado (PT-MG) · página oficial - PL 1884/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 1885/2011
Veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 1886/2011
Obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DÉCIO LIMA (PT-SC) · página oficial - PL 1888/2011
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para vedar a contratação de energia elétrica gerada em termelétricas que utilizem carvão como combustível.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PRC 74/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 137 do Regimento Interno para determinar que, estando em funcionamento comissão especial destinada ao estudo de determinado tema, serão a ela encaminhadas cópias de todos os projetos existentes na Casa sobre o mesmo assunto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 1893/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel garantir a cobertura total em localidades com população maior que mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renzo Braz (PP-MG) · página oficial - PL 1896/2011
Dispõe sobre os royalties devidos pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ NOÉ (PSB-RS) · página oficial - PL 1898/2011
Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1900/2011
Confere ao Município de Santa Fé, Estado do Paraná, o título de "Capital da Fotografia".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PLP 79/2011
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários das microempresas e das empresas de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PEC 60/2011
Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flaviano Melo (MDB-AC) · página oficial - PL 1901/2011
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PL 1902/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PLS 433/2011
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 435/2011
Dispõe sobre a redução de queimas em flares e de perdas de gás natural decorrentes do processo de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PEC 72/2011
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para determinar que as unidades de conservação da natureza sejam criadas mediante lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 437/2011
Inclua-se a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 439/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para criar mecanismos de proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 440/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.