Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 864 de 923- PL 1653/2011
Institui aplicabilidade ao quadro administrativo da empresa contratante ou mediante frente de serviço dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1658/2011
Acrescenta § 5º ao art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação coletiva dos intervalos para repouso e alimentação de empregados condutores e cobradores no transporte coletivo urbano de passageiros e dá…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1660/2011
Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais devidas pelas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1661/2011
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PLS 354/2011
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com aprendizagem de idioma estrangeiro, transporte, material e uniforme escolares, medicamentos de uso contínuo nos casos que especifica e…
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 355/2011
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, para estabelecer diretrizes ao Poder Executivo quanto à administração das quotas anuais de reversão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 1632/2011
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1635/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em sistema de segurança e disciplina os cursos de treinamento e habilitação, bem como a revenda de instrumentos e ferramentas utilizadas na profissão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1636/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a instalação de janelas de ventilação em elevadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1640/2011
Determina que os alimentos e bebidas embalados, inclusive os "diet" e "light" informem no quadro de informações nutricionais, em separado do grupo de carboidratos, os açúcares e quantidades contidas no produto e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1641/2011
Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1643/2011
Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1644/2011
Dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1645/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para exigir autorização de familiar nas operações de crédito consignado com idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1648/2011
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1650/2011
Altera os arts. 198 e 199 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PLS 349/2011
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 57/2011
Acrescenta o art. 251 à Constituição Federal para mudar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Incentivado - PDI, e acrescenta o art. 98 ao do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 58/2011
Altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federativa do Brasil, para assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 59/2011
Altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.