Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 865 de 923- PLS 346/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - UNISERTÃO, no Município de Patos, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 347/2011
Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PRS 28/2011
Ratifica o Ato da Mesa que regulamenta a Ouvidoria do Senado Federal, criada pelo Ato da Comissão Diretora nº 5, de 2005, e pela Resolução nº 1, de 2005.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 1622/2011
Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 1623/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 1624/2011
Altera disposições normativas referentes às fundações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO SCIARRA (PSD-PR) · página oficial - PL 1626/2011
Altera a redação do Art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDES RIBEIRO FILHO (MDB-RS) · página oficial - PL 1627/2011
Altera o art. 175 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, declarando feriado forense os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MENDES RIBEIRO FILHO (MDB-RS) · página oficial - PL 1628/2011
Acresce parágrafos ao art. 19 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PEC 43/2011
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, incluindo a previsão de realização de atividades subsidiárias à segurança pública pelas guardas municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 344/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção pelo Simples Nacional das microempresas e empresas de pequeno porte que se dediquem ao agenciamento de notícias e assessoria de comunicação e para definir os serviços de comunicação passíveis de opção pelo Regime…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 342/2011
Concede isenção de impostos e contribuições incidentes na importação e na aquisição, no mercado interno, de equipamentos e materiais destinados ao exercício da profissão de fotógrafo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Agripino (DEM-RN) · página oficial - PEC 56/2011
Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PL 1598/2011
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre convênios com entidades e organizações de assistência social e saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1600/2011
Determina normas para escolas públicas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 1603/2011
Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) · página oficial - PL 1605/2011
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 1607/2011
Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 1608/2011
Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - que "institui o Código Civil", e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 1610/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a utilização de fumo no interior de veículo automotor em movimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.