Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 867 de 923- PL 1585/2011
Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1588/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação por multas de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jilmar Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1593/2011
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 54/2011
Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 328/2011
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, que "Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PEC 55/2011
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geovani Borges (MDB-AP) · página oficial - PLS 329/2011
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 326/2011
Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar ao fornecedor a possibilidade de efetuar cobrança de custos de cobrança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 327/2011
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a exigência indevida de cheque-caução ou similar por prestador de serviço de saúde contratado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1567/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1568/2011
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1560/2011
Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 1562/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1563/2011
Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PLS 321/2011
Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a identificação criminal mediante material genético e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PRS 25/2011
Regula a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e revoga a Resolução do Senado nº 3, de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 322/2011
Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 1541/2011
Flexibiliza a aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na revenda de imóveis habitacionais, até determinado valor, retomados por instituição financeira pública.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 1542/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 65/2011
Regula, com fundamento no art. 146, inciso II, da Constituição Federal, a limitação constitucional ao poder de tributar os templos de qualquer culto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUDIFAX (PSB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.