Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 868 de 923- PL 1551/2011
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 1553/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PEC 37/2011
Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1556/2011
Estabelece o crime de discriminação ou preconceito contra pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PLS 314/2011
Dispõe sobre a gratuidade da emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil e do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 316/2011
Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 315/2011
Dá nova redação aos §§ 1º e 5º do art. 108-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, aumentando o prazo para a adesão dos servidores ao novo enquadramento funcional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PEC 50/2011
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 51/2011
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 317/2011
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 318/2011
Insere novo parágrafo no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para determinar a proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados e o valor da isenção fiscal concedida pela União.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 319/2011
Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis à relação entre o contribuinte e a administração fazendária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 320/2011
Altera o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de ressarcimento ao consumidor que sofreu cobrança indevida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1520/2011
Restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando incurso o indiciado ou réu em crimes que especifica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1522/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, condicionando a veiculação de anúncios publicitários de bebidas alcóolicas à difusão de mensagens de utilidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 1526/2011
Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1530/2011
Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1532/2011
Torna obrigatório, nos concursos públicos anulados ou não concluídos, a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1533/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informação sobre o percentual de cacau presente na composição dos chocolates e produtos achocolatados fabricados no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Carlos Araujo (DC-BA) · página oficial - PL 1534/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção e importação de equipamentos destinados a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.