Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 923- PL 1834/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão do cuidador da criança com deficiência ou com doença debilitante grave como prioritário para a vacinação contra a Covid-19,
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS) · página oficial - PL 1835/2021
“Autoriza as empresas do ramo de entretenimento e eventos, seja diurno ou noturno, a funcionar a partir da publicação desta Lei da forma que especifica”
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1859/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos acadêmicos dos cursos superiores da área da saúde cuja grade curricular incluir a frequência a estabelecimentos de saúde públicos ou privados como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 1865/2021
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1866/2021
Determina que a categoria de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sejam incluídos na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1867/2021
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego – PROMIE, para pessoas residentes nos municípios, nas contratações terceirizadas onde há recursos da União, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1143/2021
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1841/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender, de março de 2020 a março de 2022, o pagamento, por beneficiários com renda familiar bruta de até 3 (três) salários mínimos ou…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 1857/2021
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1858/2021
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 1861/2021
Altera a redação do art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incrementar a pena para o descumprimento de medida protetiva de urgência, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1824/2021
Institui o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 e da Violência Doméstica e Familiar (PPCOV).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1825/2021
Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1827/2021
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como tema transversal, o estudo de saúde e segurança na escola, seguindo modelo de referência a NR5 CIPA, no currículo escolar da educação do Ensino Médio e Fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1828/2021
Altera a Lei n. 14.124, de 10 março de 2021, para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1830/2021
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de garantir aos profissionais de enfermagem ambientes específicos para o repouso nas instituições de saúde.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 2207/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedação na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos na referida Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1817/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para extinguir o código de seleção de prestadora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1818/2021
Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1807/2021
Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.