Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 871 de 923- PL 1467/2011
Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1468/2011
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para estabelecer punição aos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos por…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PL 1470/2011
Dispõe sobre a proibição de celulares e outros aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERINHO BANTIM (SOLIDARIEDADE-RR) · página oficial - PL 1471/2011
Modifica o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre condução de veículo automotor sob influência de álcool ou substância psicoativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1473/2011
Isenta do pagamento de pedágio em via federal veículos automotores de duas rodas cujo motor possua capacidade inferior a 300 cm³ de cilindrada.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 1475/2011
Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 1476/2011
Altera dispositivos da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 1478/2011
Modifica a redação da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, estabelecendo condições para o recebimento do FNSP pelos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 296/2011
Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 298/2011
Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 295/2011
Altera a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para estabelecer percentual de vagas destinadas ao preenchimento por mulheres nas eleições proporcionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PEC 34/2011
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 40 (quarenta) anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valtenir Pereira (MDB-MT) · página oficial - PL 1460/2011
Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º a 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 1461/2011
Acrescenta o art. 129-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o envio de mensagens de texto de utilidade pública pela prestadora de serviço de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PDC 225/2011
Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 292/2011
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 293/2011
Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 294/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença-maternidade.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 1433/2011
Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PEC 33/2011
Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.