Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 872 de 923- PL 1436/2011
Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PL 1438/2011
Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com o objetivo de estender o direito ao benefício de prestação continuada ao estrangeiro domiciliado no Brasil.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP) · página oficial - PL 1439/2011
Denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DIMAS RAMALHO (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1446/2011
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1448/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. ROSINHA (PT-PR) · página oficial - PL 1450/2011
Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1453/2011
Dá nova redação à Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLP 60/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para revogar dispositivo que exclui do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) · página oficial - PL 1454/2011
Altera o Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO DADO (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1455/2011
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 1456/2011
Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para aprimorar a arrecadação e a distribuição dos recursos administrados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RATINHO JUNIOR (PODE-PR) · página oficial - PLS 283/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 286/2011
Altera o art. 809 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para que a autoridade policial seja informada sobre o resultado do processo-crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 290/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e dá outras providências, para dispor sobre a parceria entre empresas e estabelecimentos de ensino para a oferta de educação profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PRS 20/2011
Denomina "Senador Abdias do Nascimento" a Sala da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 291/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 287/2011
Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 288/2011
Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de pichação e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 289/2011
Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2ºA e 2ºB à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre critérios de distribuição do Fundo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1408/2011
Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.