Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 877 de 923- PLS 249/2011
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PLS 251/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 255/2011
Altera a Lei Complementar nº 134 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1298/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1299/2011
Acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1300/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1301/2011
Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1303/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1304/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1305/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1306/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guaíra, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1307/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ituverava, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1308/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PDC 215/2011
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PLP 53/2011
Dispõe sobre o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIROTO (PL-MS) · página oficial - PLP 54/2011
Define os crimes de responsabilidade dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, dos Estados e do Distrito Federal, dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, dos magistrados dos Tribunais Regionais Federais, dos magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1318/2011
Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PDC 216/2011
Susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1320/2011
Altera o artigo 18 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal" e acrescenta o inciso XII ao artigo 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 1323/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.