Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 879 de 923- PL 1282/2011
Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) · página oficial - PLP 52/2011
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir a limitação de empenho de dotações com seguridade social.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1285/2011
Cria o Banco de Prótese Mamária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1288/2011
Institui o Programa de Acesso ao Ensino Técnico - PAET.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PSDB-RN) · página oficial - PRC 49/2011
Institui o prêmio "Medalha Juscelino Kubitschek"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1291/2011
Revoga a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 1292/2011
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia móvel nas agências bancárias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1293/2011
Estabelece a obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios apresentarem contrapartida social como condição para celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com a União para transferência voluntária de recursos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 1294/2011
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 1295/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PLS 228/2011
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 229/2011
Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de canais e emissoras de televisão mantidos pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 232/2011
Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 234/2011
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PEC 32/2011
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Transitórias, para estabelecer a coincidência de mandatos eletivos, a partir das eleições gerais de 2018.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 235/2011
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de quarenta anos de idade.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 233/2011
Altera dispositivo do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir tarifa social para consumo de água.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PL 1273/2011
Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1272/2011
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de preservativos e de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis por hotéis, motéis, pousadas, pensões e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1266/2011
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" todo o trecho ferroviário da Ferrovia Leste-Oeste, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nelson Pellegrino (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.