Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 923- PL 1806/2021
Altera o parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991, para disciplinar o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Telmário Mota (PROS-RR) · página oficial - PL 1785/2021
Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1788/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1792/2021
Altera as Leis n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº. 14.124, de 10 de março de 2021, para incuir os profissionais de asseio, conservação e limpeza no grupo prioritáro no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Barros (PL-PR) · página oficial - PL 1802/2021
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 1786/2021
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1759/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para dispor que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, deverá considerar os bancários e demais trabalhadores de instituições financeiras em contato com o público como prioritários na vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 1764/2021
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PL 1765/2021
Dispõe sobre a suspensão de medidas de desocupação de imóveis até o dia 31 de dezembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1766/2021
Dispõe sobre a priorização dos motoristas para imunização contra a COVID19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1768/2021
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional para Enfermeiro, Te´cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1771/2021
Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1773/2021
Acrescenta o artigo 15-A na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional e a jornada de trabalho do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1776/2021
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a seleção dos Comandantes das Polícias Militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1778/2021
Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1784/2021
Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/P2 ou N95 pelo Sistema Único de Saúde durante período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1745/2021
Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 1739/2021
Institui o Serviço Civil obrigatório e não remunerado aos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 1742/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos Profissionais de Segurança Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1730/2021
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.