Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 429- PL 3825/2019
Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 3840/2019
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3841/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 3770/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre solução de esgotamento sanitário em programas habitacionais públicos federais ou subsidiados com recursos públicos federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 3779/2019
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crime Hediondos, para estabelecer a avaliação psiquiátrica como critério para progressão do regime prisional, bem como aumentar o período do cumprimento da pena para alcance do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 2791/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 433/2019
Susta a aplicação do disposto nos Decretos nº 9.844, de 25 de junho de 2019 e 9.845, de 25 de junho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 3740/2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 3702/2019
Altera os artigos 319-A e 349-A, ambos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para inserir novas condutas típicas e adaptar os preceitos secundários dos crimes de prevaricação imprópria (ou especial) e de favorecimento real impróprio e, assim, impedir o acesso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 3721/2019
Dispõe a insolvência civil (Falência de Pessoa Física) e a recuperação financeira de superendividados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 3712/2019
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3651/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar as farmácias públicas que compõem o Sistema Único de Saúde a afixarem, em local visível, listagem com os medicamentos disponíveis na respectiva unidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 3663/2019
Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016 e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para intensificar o combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 3664/2019
Institui a Semana do Direito, Ética e Cidadania na escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3687/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3605/2019
Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 3620/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para determinar a compatibilização dos planos de saneamento básico com os planos diretores ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 3632/2019
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 81/2019
Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3562/2019
Estabelece emissão obrigatória de documento nos casos de cancelamento de consultas ou exames, atestando o comparecimento do paciente, em todos os hospitais e postos de atendimento do Sistema Único de Saúde
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.