Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 885 de 923- PEC 28/2011
Acrescenta o § 3º ao art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para assegurar correção periódica da representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 1133/2011
Acrescenta inciso no art. 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALBERTO FILHO (PP-MA) · página oficial - PL 1134/2011
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escola nas unidades de segurança pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALBERTO FILHO (PP-MA) · página oficial - PL 1135/2011
Reabre o prazo para o acordo de revisão dos benefícios previdenciários previsto no art. 2º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que "autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1137/2011
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, incluindo os arrumadores dentre aqueles passíveis de contratação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PRS 16/2011
Altera os arts. 73, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 104-C do Regimento Interno do Senado Federal, para reduzir o número de subcomissões e explicitar as comissões permanentes que opinam sobre escolha de autoridades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 178/2011
Acrescenta o § 3º ao art. 14 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, para equiparar as prerrogativas processuais do advogado dativo às do defensor público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 180/2011
Acrescenta alínea "n" ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o seguro de danos pessoais a empregado de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 183/2011
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes que indica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 181/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 186/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a expansão das vagas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PLS 188/2011
Dispõe sobre a devolução das contribuições vertidas pelos aposentados que permaneceram em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Casildo Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PLS 187/2011
Regulamenta a ação popular, prevista no art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 1112/2011
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ARRUDA (MDB-PR) · página oficial - PL 1114/2011
Faz presunção de verdade estar o condutor de veículo automotor sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas quando este se recusar a ser submetido a procedimento para apurar seu estado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 1115/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos rótulos das bebidas alcoólicas os males que o consumo de álcool causa à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Missionário José Olimpio (PL-SP) · página oficial - PL 1116/2011
Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1117/2011
Altera o Decreto Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Modifica o conceito de terrenos de marinha e terrenos acrescidos de marinha, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PEC 15/2011
Acrescenta o § 3º-A ao art. 27 e inciso XII-A ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de Conselhos de Ética das Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 1119/2011
Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.