Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 886 de 923- PL 1126/2011
Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1128/2011
Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 16/2011
Acrescenta § 5º ao art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 1132/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidos pelo Poder Público, para ex-atleta profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PLP 42/2011
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE) · página oficial - PLS 175/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor que o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não se enquadra nas hipóteses de renúncia de receita tributária.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 176/2011
Altera o art. 35 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, chamada Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a proibição da comercialização e aquisição de arma de fogo e munições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 177/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PLS 173/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 27/2011
Altera a Constituição Federal para estabelecer que as leis que disponham sobre matéria referente à reforma do sistema político-eleitoral somente entrarão em vigor se forem aprovadas em referendo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PL 1104/2011
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1106/2011
Estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO QUIRINO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1107/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado de peças de reposição e componentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PLS 172/2011
Proíbe a prestação de atividades de natureza permanente da Administração por trabalhador contratado por empresa interposta ou cooperativa de trabalho e modifica o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDC 53/2011
Susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PEC 13/2011
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1088/2011
Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1092/2011
Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1096/2011
Estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 1100/2011
Acrescenta o art. 29-A a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo como crime ambiental a pesca ou captura de peixes exóticos nos rios e nas encostas brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.