Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 887 de 923- PL 1101/2011
Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando destinar parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para as Confederações e Federações de Pesca, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 54/2011
Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 55/2011
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 56/2011
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLS 170/2011
Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 169/2011
Modifica a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que `institui o Código de Trânsito Brasileiro', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 171/2011
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PL 1014/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 1017/2011
Altera dispositivo da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 1018/2011
Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 1022/2011
Dispõe sobre a transparência nas ações no Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RUI PALMEIRA (PSDB-AL) · página oficial - PL 1024/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1026/2011
Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores adquiridos por entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1027/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1029/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar invioláveis os Conselheiros Tutelares, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1031/2011
Altera o Art. 16 da Lei nº 10.826, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinam, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 1032/2011
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1033/2011
Cria o Índice de Turbulência Aérea - InTA, e dá outras providências .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1034/2011
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1037/2011
Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.