Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 89 de 429- PL 3573/2019
Institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3574/2019
Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 3544/2019
Criminaliza a conduta de perseguição, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 3261/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3482/2019
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a gratuidade em eventos públicos artísticos-culturais, esportivos e de lazer para crianças e adolescentes com doenças raras ou graves, assim como a meia-entrada para o seu acompanhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PL 3484/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição insidiosa ou obsessiva (stalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3507/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNSAE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 3464/2019
Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRC 78/2019
Denomina de Deputado Joaquim Nabuco o espaço que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Enrico Misasi (MDB-SP) · página oficial - PL 3439/2019
Dispõe sobre a criação de unidades de preservação de vestígios forenses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3476/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3460/2019
Altera as Leis nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e nº 13.303, de 30 de junho de 2006, para dispor sobre autorização legislativa específica para a alienação de ativos quando importar perda de controle acionário pelo Estado; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3400/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 3410/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para estabelecer que a exclusão da sucessão dos herdeiros ou legatários indignos, nos casos previstos no inciso I do art. 1.814 do Código Civil, dar-se-á na própria…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elmano Férrer (PP-PI) · página oficial - PL 3459/2019
Altera o inciso I do art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de crimes que envolvam violência doméstica ou familiar, ou de maus-tratos, contra a pessoa de cuja…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 3340/2019
Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher na grade curricular da rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3356/2019
Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PLP 149/2019
Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3312/2019
Dispõe sobre a transparência na desmarcação de consultas e procedimentos nos serviços públicos de saúde, ou nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PL 3263/2019
Modifica a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre parcerias garantidas por fundos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Anastasia (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.