Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 894 de 923- PLS 146/2011
Dá nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), fixando limites para os gastos de campanha dos candidatos às eleições.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Viana (PT-AC) · página oficial - PL 869/2011
Inscreve o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PLP 32/2011
Cria a Contribuição Social para a Saúde e dá outras providências
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 871/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 872/2011
Denomina "Policial Rodoviário Federal Ricardo Henrique Moreira" o viaduto localizado no quilômetro 300, da BR-116, em Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ NOÉ (PSB-RS) · página oficial - PL 874/2011
Altera a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, que dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 875/2011
Modifica a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências" para acrescer o inciso VIII ao art. 12, e dá nova redação ao § 1º do mesmo dispositivo.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDERSON FERREIRA (PL-PE) · página oficial - PL 878/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - que dispõe sobre os partidos políticos e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 879/2011
Acrescenta art. 473-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estipular em 30 (trinta) dias a licença-paternidade.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 881/2011
Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PLP 33/2011
Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o Presidente, o Governador e o Prefeito que deixarem de cumprir, até o final do mandato, o plano de metas de sua gestão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 882/2011
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 883/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Jundiaí, com sede na cidade de Jundiaí, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP) · página oficial - PL 885/2011
Acrescenta o inciso VII ao art. 67 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 887/2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 889/2011
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 892/2011
Acrescenta inciso VII ao art. 1º da Lei n.º 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, para tornar gratuita a emissão de certidão negativa para pessoas desempregadas ou…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 893/2011
Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 894/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de vedar a despedida de empregado ouvido como testemunha em juízo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Stefano Aguiar (PSD-MG) · página oficial - PL 897/2011
Proíbe, em todo território nacional, a comercialização e uso da substância salvinorina e da planta da qual pode ser extraída, da espécie Salvia divinorum.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GEORGE HILTON (PODE-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.