Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 895 de 923- PL 898/2011
Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 899/2011
Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAURO MARIANI (MDB-SC) · página oficial - PL 900/2011
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer valores mínimos para bolsas de estágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 901/2011
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 903/2011
Proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade comercial de bebida alcoólica, em qualquer horário, através da televisão em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 906/2011
Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 907/2011
Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 909/2011
Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GABRIEL CHALITA (MDB-SP) · página oficial - PL 910/2011
Obriga a construção e manutenção de estacionamentos de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PLS 138/2011
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PDS 108/2011
Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial - PLS 139/2011
Dispõe sobre a localização, no território nacional, de usina que opere com reator nuclear, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial - PLS 140/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o rito da assembléia geral de credores que delibera sobre o plano de recuperação judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 142/2011
Altera os arts. 165, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para retirar a exigência de dosagem alcoólica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 143/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Oeiras (UFO), no Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 15/2011
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 16/2011
Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 17/2011
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PEC 18/2011
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PEC 20/2011
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.