Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 898 de 923- PL 807/2011
Torna crime aliciar idoso para contrair empréstimos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 813/2011
Denomina "Arlindo Viccini" ao Viaduto na Rodovia BR-163, que interliga a Avenida Perimetral Sudoeste à Avenida Idemar Rieli, no Município de Sorriso no Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO DORNER (PSD-MT) · página oficial - PDC 26/2011
Susta a Resolução nº 3, de 25 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Política Energética, que "determina a retomada da construção da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, para entrada em operação comercial em 2013".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 815/2011
Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 821/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) · página oficial - PL 822/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Pública Federal disporem de portal de transparência na Internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUTO (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 824/2011
Dá nova redação ao art. 3º do Lei nº 10.259, de 2001, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 828/2011
Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PLP 31/2011
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo…
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 829/2011
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 830/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.998, de 2000 para permitir o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - na forma de subvenções para entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam na democratização da informática.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 832/2011
Prevê a instalação de tapumes entre os caixas eletrônicos, filas de espera e instalação de guaritas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEILTON MULIM (PL-RJ) · página oficial - PLS 107/2011
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PRS 9/2011
Altera o art. 311 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, para ampliar a competência do Serviço de Assistência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial - PRS 10/2011
Altera os arts. 224 e 225 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre Indicação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PEC 13/2011
Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 776/2011
Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 778/2011
Altera o art. 18 da Lei nº 9.615, de 1998 para proibir mais de uma reeleição aos dirigentes de entidades desportivas beneficiárias de recursos públicos ou de isenção fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 780/2011
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCELO MATOS (PSD-RJ) · página oficial - PL 782/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.