Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 90 de 429- PDL 340/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 3223/2019
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PDL 343/2019
Susta a aplicação do disposto nos art. 2º, inciso I; art. 20, § 3º e § 4º, inciso II do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 3221/2019
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para reduzir os custos das empresas de navegação brasileiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 3149/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de bebidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3159/2019
Adiciona o § 6º ao art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer que a educação domiciliar não poderá substituir a frequência à escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3188/2019
Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3141/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3143/2019
Institui os Juizados Especiais de Família.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 3142/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PDL 309/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural de Tonantins para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 294/2019
Susta os efeitos da Portaria Ibama n° 1.135, de 3 de abril de 2019, que "Delega competência aos Diretores de Proteção Ambiental, de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, e de Planejamento, Administração e Logística deste Instituto, para os fins que especifica e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 3110/2019
Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3059/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 6 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir o Artigo 41-A, que dispõe sobre a não aplicabilidade das escusas absolutórias dos artigos 181 e 182 do Código Penal às infrações de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Natália Bonavides (PT-RN) · página oficial - PL 3070/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para prever a capacitação técnica dos Municípios pela União para a elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 3088/2019
Dispõe sobre o estabelecimento de estágio obrigatório para alunos do curso de educação física em equipamentos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PEC 81/2019
Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3075/2019
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 3076/2019
Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a fuga de preso, independentemente da utilização de violência contra a pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2986/2019
Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.