Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 901 de 923- PLS 97/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispensar a exigência de guarda judicial na caracterização, para fins do Imposto de Renda da Pessoa Física, da relação de dependência entre o avô-contribuinte e o neto, no caso em que o avô relacione o filho como dependente, e para que os…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gilvam Borges (MDB-AP) · página oficial - PLS 95/2011
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para ampliar o conceito de atividade de advocacia, atividade jurídica ou prática forense, para fins de habilitação em concurso público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 96/2011
Altera o art. 366, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir que o servidor da Justiça Eleitoral exerça atividade político-partidária e ocupe mandato eletivo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial - PLS 98/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar entre as moléstias a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PL 715/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 717/2011
Dispõe sobre a assistência jurídica aos hipossuficientes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 721/2011
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 724/2011
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, que "cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências", a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e a Lei nº 9.250…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 725/2011
Altera o art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a responsabilidade solidária da Administração Pública em relação aos encargos trabalhistas resultantes da execução de contrato de prestação de serviços realizados mediante cessão de mão de obra.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FILIPE PEREIRA (PODE-RJ) · página oficial - PL 726/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PEC 6/2011
Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 730/2011
Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 734/2011
Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 7/2011
Dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 737/2011
Acrescenta inciso VI e § 4º no art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir as entidades de previdência complementar como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 738/2011
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 740/2011
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), para instituir o pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas de preservação permanente (APP).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PLS 90/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar o regime de cumprimento de pena do condenado pela prática de crime hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PEC 9/2011
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Demóstenes Torres (S/Partido-GO) · página oficial - PEC 8/2011
Veda a edição de medidas provisórias sobre as matérias que especifica e promove alterações na sua sistemática de tramitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.