Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 905 de 923- PL 614/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 617/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLP 21/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PLP 22/2011
Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 626/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 627/2011
Inclui inciso VIII no art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PRS 6/2011
Acrescenta Capítulo à Resolução do Senado nº 20 de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 68/2011
Altera disposições da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para incluir os Estados que integram a SUDENE e o prazo de vigência do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera- REPENEC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 69/2011
Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir que operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinadas aos entes públicos para investimentos em saneamento e habitação sejam…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDS 80/2011
Susta o inciso X do artigo 2º, o inciso II do artigo 35 do Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 71/2011
Altera o art. 12, VII, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender até 2018 a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa física o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do empregador doméstico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cyro Miranda (PSDB-GO) · página oficial - PLS 70/2011
Dá nova redação ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda da pessoa física e dá outras providências, para prorrogar a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das contribuições previdenciárias do empregado doméstico até o…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 610/2011
Altera os arts. 8º, 26 e 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido e sobre criação de novo partido e fusão e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcio Bittar (PSDB-AC) · página oficial - PL 611/2011
Regulamenta a profissão de Motorista de Ambulância.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 612/2011
Altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 609/2011
Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 588/2011
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 589/2011
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 590/2011
Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições adicionais à publicidade de bebidas alcóolicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 592/2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal - para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar máximo ao preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas, quadrilha ou bando ou no comandando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.