Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 909 de 923- PL 524/2011
Dispõe sobre a acessibilidade em estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 528/2011
Estende às pessoas jurídicas de direito público ou privado benefícios concedidos individualmente a atletas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PLS 56/2011
Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 4/2011
Acrescenta os § § 2º a 4º ao art. 84 da Constituição Federal, para fixar prazo para o Presidente nomear autoridades judiciárias ou enviar os respectivos nomes a deliberação do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marisa Serrano (PSDB-MS) · página oficial - PLS 57/2011
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de estatuir hipótese de dispensa de Exame de Ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 58/2011
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PL 484/2011
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 486/2011
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas para o provimento de cargo e emprego de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; estabelece prazos para a certificação de processo seletivo já realizado ou para a sua realização; e assegura direito à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 489/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) ou por doença crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 465/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 466/2011
Altera os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os crimes de homicídio culposo e de lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e o de dirigir sob a influência do álcool ou de qualquer…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PL 469/2011
Dispõe sobre a contratação de técnicos de segurança do trabalho para todas as empresas localizadas no território nacional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLP 12/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 471/2011
Proíbe o uso de equipamentos individuais de proteção de trabalhadores em saúde fora do ambiente laboral.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 472/2011
Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 475/2011
Determina que a Casa da Moeda do Brasil produza cédulas do meio circulante nacional e moedas com inscrição em Linguagem Braille, possibilitando a identificação de seu valor pelas pessoas portadoras de deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WALTER TOSTA (PSD-MG) · página oficial - PL 478/2011
Dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos bens públicos de uso especial da…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PLS 51/2011
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PLS 52/2011
Estabelece a prévia autorização de quebra de sigilo fiscal quando da posse do servidor público, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PRS 3/2011
Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir a cada Senador da República ao menos uma vaga titular em Comissões Permanentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Itamar Franco (MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.