Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 91 de 429- PL 2995/2019
Altera a Lei n.º 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 3001/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatória a criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bia Cavassa (PSDB-MS) · página oficial - PL 3042/2019
Altera o Código Penal, para tipificar a perseguição obsessiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 3046/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3047/2019
Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 3007/2019
Altera os arts. 65 e 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para extinguir os benefícios de atenuação de pena e redução pela metade dos prazos de prescrição, aplicáveis quando o agente, na data do crime, apresentar idade inferior a 21 (vinte e um) anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2939/2019
Altera a Lei n.° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 2940/2019
Dispõe sobre os códigos de acesso telefônico destinados a atender denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e de violações de Direitos Humanos (Disque 100).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2948/2019
Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 2904/2019
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o uso do Fust de acordo com as políticas governamentais de telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2824/2019
Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2828/2019
Institui a campanha "Maio Laranja", a se realizar no mês de maio de cada ano, em todo território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Professor Joziel (PRD-RJ) · página oficial - PRC 68/2019
Dispõe sobre o arquivamento de proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 2833/2019
Adiciona inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2818/2019
Institui o Maio Laranja, a ser realizado a cada ano, em todo território nacional, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 2832/2019
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 2815/2019
Institui o Dia Nacional do Combate à Corrupção e às Organizações Criminosas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 (dezessete) de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 2697/2019
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2723/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o crime de perseguição contumaz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2718/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para vedar a comercialização de armas de fogo de uso restrito para pessoas físicas e jurídicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.