Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 913 de 923- PLS 30/2011
Autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PLS 33/2011
Acrescenta artigos à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PL 386/2011
Proíbe a cobrança de estacionamento em Shopping Center e Centros Comerciais com isenção de pagamento por até uma (1) hora nas compras acima de R$ 50,00 cinquenta reais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDSON SILVA (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 387/2011
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir "cidadania" como disciplina obrigatória no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 356/2011
Altera o caput do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 357/2011
Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PRC 14/2011
Acrescenta art. 259-A ao Regimento Interno, criando novos credenciamentos junto à Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MENDES RIBEIRO FILHO (MDB-RS) · página oficial - PL 358/2011
Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 360/2011
Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 362/2011
Dá nova redação ao art. 15 da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 363/2011
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 364/2011
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PL 365/2011
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PEC 3/2011
Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 367/2011
Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 368/2011
Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 372/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 373/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 375/2011
Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 376/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.