Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 922 de 923- PL 111/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 112/2011
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, tornando obrigatória a transmissão de sorteios e operações assemelhadas, ao momento em que se realizem, pela Internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 113/2011
Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 114/2011
Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers hipermercados.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 115/2011
Isenta o cidadão do pagamento de confecção de segunda via de documentos pessoais danificados ou destruídos devido à ocorrência de sinistro ou catástrofe natural.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 116/2011
Cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) · página oficial - PL 118/2011
Altera a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 119/2011
Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 120/2011
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 121/2011
Estabelece hipótese em que ao trabalhador é permitida a movimentação de sua conta vinculada no FGTS e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 123/2011
Dispõe sobre a pactuação de indexador de reajustamento em contrato de locação residencial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 124/2011
Fixa imprescritibilidade de ações judiciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PRC 6/2011
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a posse dos Deputados Federais nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PL 127/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 128/2011
Denomina "Nicolau Luis Amoretti" o edifício da Agência Central dos Correios da Cidade de Caxias do Sul/RS (antigo PL nº 6.894, de 2010, objeto do Recurso 390/2010)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PL 129/2011
Estabelece valor máximo de remuneração dos empregos públicos e estabelece critérios para seu reajuste.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PEPE VARGAS (PT-RS) · página oficial - PRC 7/2011
Prevê a autonomia financeira das Comissões Permanentes para a gestão, dentro dos respectivos campos temáticos, das suas atividades internas e externas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 131/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 136/2011
Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 138/2011
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.