Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 429- PLP 112/2019
Dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil, define seus objetivos e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 157/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2389/2019
Acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (SP) · página oficial - PL 2332/2019
Prevê o tipo penal de perseguição, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2337/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 2254/2019
Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 2259/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar o pagamento automático de indenização aos consumidores por atraso de voos, sem que esses precisem entrar na Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 2214/2019
Dispõem sobre alteração na Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, e da outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Magda Mofatto (PL-GO) · página oficial - PL 2224/2019
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Franco Cartafina (PP-MG) · página oficial - PL 2227/2019
Altera o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 2235/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2174/2019
Introduz modificações na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, objetivando resguardar a aplicação dos critérios legais relativos a classificação e separação dos condenados e internados nos estabelecimentos penais do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sargento Fahur (PL-PR) · página oficial - PDL 102/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.737, de 26 de março de 2019, que "Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 2168/2019
Altera a redação do § 2º do art. 63 da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir que jovens advogados, com mais de dois anos de efetivo exercício profissional, possam disputar as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 47/2019
Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2125/2019
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2083/2019
Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1980/2019
Altera a Lei nº 13.251, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 95/2019
Susta o Decreto nº 9737, de 26 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2004/2019
Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.