Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 95 de 429- PL 1677/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a progressão de regime nos casos de violência física intencional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 1686/2019
Obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1689/2019
Permite o trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte público e transporte privado em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 1694/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Costa (PSD-BA) · página oficial - PL 1696/2019
Acrescenta o art. 146-A no Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo o crime de perseguição ou assédio obsessivo (stalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Chrisóstomo (PL-RO) · página oficial - PL 1606/2019
Altera o § 4º do art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, o art. 6º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001 e o art. 8º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir, caso sejam demandados perante os Juizados, o titular de empresa individual de responsabilidade limitada e a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PEC 22/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1563/2019
Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gustinho Ribeiro (PP-SE) · página oficial - PL 1536/2019
Destina ao Fundo Social os recursos, em favor da União, oriundos de acordos de leniência, bem como de acordos judiciais celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas com autoridades estrangeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1594/2019
Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PLP 66/2019
Exclui da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar os crimes cometidos contra a Administração Pública e aqueles que lhes forem conexos e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1473/2019
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a garantia de atendimento educacional especializado gratuito, asseguradas as condições necessárias ao efetivo desenvolvimento…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PL 1474/2019
Altera a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer regras adicionais sobre a instalação, custeio, manutenção e aperfeiçoamento de equipamentos bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Amaro Neto (PP-ES) · página oficial - PEC 18/2019
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 1541/2019
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o fim de aperfeiçoar a legislação eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mailza Gomes (PP-AC) · página oficial - PL 1438/2019
Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) para vedar as saídas temporárias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1447/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a distribuição de material educativo em toda a rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1468/2019
Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLP 57/2019
Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para determinar que a liberação dos recursos relativos a transferências voluntárias deverá preferencialmente obedecer à ordem cronológica de aprovação dos respectivos projetos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1421/2019
Altera os arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a concessão do benefício da saída temporária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.