Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 98 de 923- PL 1166/2021
Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 1172/2021
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de prestações de financiamento de veículos automotores para prestadores de serviço autônomo de transporte de passageiros.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 142/2021
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1170/2021
Altera a Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências, para vedar a exportação de oxigênio medicinal, kit covid e de vacinas.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1171/2021
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otto Alencar (PSD-BA) · página oficial - PL 1077/2021
Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2529/2020
Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1174/2021
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 31/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PL 1118/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir os profissionais que prestam serviços em estabelecimentos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1120/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para incluir no grupo prioritário de vacinação o único responsável por crianças na idade da primeira infância em virtude de falecimento por Covid-19. (LEI DR. GUSTAVO DE F. CAVALCANTI COSTA)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1125/2021
Dispõe sobre a inclusão de famílias monoparentais na lista prioritária de vacinação contra a covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1131/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os professores em atividade sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1137/2021
Durante a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, os valores dos prêmios de loterias não resgatados pelos ganhadores serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1139/2021
Autoriza o saque de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1152/2021
Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1154/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de todos os trabalhadores das atividades essenciais, públicas ou privadas, como grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1155/2021
Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 1097/2021
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1103/2021
Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1107/2021
Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.