Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 73- PDL 149/2023
Institui a Medalha Clara Nunes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 2409/2023
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2358/2023
Inclui os Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas no Simples Nacional, especificamente na modalidade de tributação prevista no Anexo III, alterando o §5º-B do Artigo 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para inserir o inciso XXII.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 2365/2023
Institui o dia 30 de agosto como o “Dia Nacional das Artes Marciais”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 2280/2023
Institui o Dia Nacional do Corregedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2296/2023
“Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir o artigo 15-D que garante o reajuste anual automático do piso salarial dos profissionais da enfermagem”.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2246/2023
Estabelece medidas para enfrentamento ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2202/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Filipe Martins (PL-TO) · página oficial - PL 2113/2023
Institui o Dia Nacional do Arborista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mersinho Lucena (PSD-PB) · página oficial - PL 2142/2023
Dispõe sobre o Dia Nacional da Renovação Carismática Católica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 137/2023
Susta o Decreto n° 11.471, de 2023, nos termos do art. 49, V Da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Eli Borges (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 2063/2023
Altera as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2065/2023
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para obrigar a divulgação de incidentes de segurança de dados pessoais em veículos de comunicação social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PLP 95/2023
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1995/2023
Dispõe sobre a concessão de horário especial para os servidores em estágio probatório, nos casos que especifica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Murillo Gouvea (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 133/2023
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a volta da pena de morte no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 136/2023
Susta a aplicação do Decreto nº 11.471, DE 6 DE abril de 2023, Suprimindo o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Inter sexos, Assexuais e Outras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PDL 129/2023
Susta a Portaria DG/PF Nº 17.902, de 29 de março de 2023, que institui o Grupo de Investigação Operação Lesa-Pátria - GILP, do Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilvan da Federal (PL-ES) · página oficial - PL 1962/2023
Estabelece restrições ao uso de tatuagem por candidato a concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PDL 130/2023
Susta a Portaria SECOM/PR nº 5, de 14 de abril de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.