Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 73- PDL 86/2023
Susta os efeitos do Decreto Nº 11.446, de 21 de março de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 87/2023
Susta os efeitos do ALVARÁ Nº 2212/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM) que autoriza pesquisa para busca de ouro em uma área de 9.800 hectares, vizinha à Terra Indígena Yanomami.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 1448/2023
Altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a pensão temporária de filhas solteiras maiores de 21 anos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1389/2023
Institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Santos (PSD-PA) · página oficial - PL 1264/2023
Estabelece a equiparação salarial entre servidores das forças de segurança pública que ocupam os mesmos postos, graduações e classes funcionais, dentro de um mesmo ente federativo.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1302/2023
Prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 1232/2023
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1237/2023
Cria a Semana Nacional da Segurança Pública, no intuito de valorizar o profissional da área de segurança pública e de defesa social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1238/2023
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional dos Tricologistas, Terapeutas Capilares e Terapeutas dos Cílios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1216/2023
Altera o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 1190/2023
Altera a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1163/2023
Cria o Dia Nacional do Dispositivo Médico
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PRC 40/2023
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no Portal e nos monitores dos computadores em funcionamento na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bruno Ganem (PODE-SP) · página oficial - PL 1115/2023
Altera a Lei nº 9.250/95 para prever a destinação para a promoção, a prevenção e o atendimento à saúde dos policiais e bombeiros militares do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, aos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PLP 47/2023
Acrescenta o art. 18-G à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) · página oficial - PL 1046/2023
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Estatuto dos Militares, para vedar a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade como penas disciplinares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 992/2023
Altera a Lei complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para dispor sobre a prática reiterada de conduta antiética.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1009/2023
Altera o § 4º, do Art. 90 da LEI Nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, para dispor sobre a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, não dependerão da situação de adimplência para Município de até cem mil habitantes à execução da Lei…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1022/2023
Dispõe sobre a proibição de realização de manifestações, protestos, eventos e atos favoráveis à legalização e regulamentação do comércio do uso de maconha.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 909/2023
Institui o Dia de Nossa Senhora do Santo Cinto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.