Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 36- PDL 58/2022
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, que concede Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República e outros agentes do Governo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 60/2022
Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 61/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 47 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de 15 de março de 2022, que concede a Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República, Ministros de Governo e outros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 50/2022
Susta os efeitos da Portaria SPU/ME nº 9.593, de 9 de agosto de 2021, que “Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PDL 51/2022
Susta os efeitos da Portaria SPU/ME nº 9.593, de 9 de agosto de 2021, que “Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PDL 49/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 500, de 17 de fevereiro de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que de forma antidemocrática revogou a nomeação das organizações da sociedade civil eleitas para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PL 430/2022
Altera o artigo 11-A da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, para possibilitar que as organizações da sociedade civil componham as Federações Partidárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 418/2022
Institui o Dia Nacional da Comida de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 47/2022
Susta a aplicação da autorização da cessão regime de aforamento ao Estado do Maranhão dos terrenos constante no Decreto 66.227, de 18 de fevereiro de 1970.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 299/2022
Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária; ambiental e de defesa civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Christino Aureo (PP-RJ) · página oficial - PDL 32/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Nota Técnica N.° 1/2022/COLIB/CGEDH/DEPEDH/SNPG/MMFDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 265/2022
Dispõe sobre a possibilidade de cobrança pela exibição de notícias em plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 227/2022
Institui o “Dia Nacional da Imigração Coreana no Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 63/2022
Discorre sobre a criação do "Dia do Eleitor".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 10/2022
Susta as Portarias nºs 5, 6, 7 e 8 da SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 3/2022-SCTIE/MS, de 25 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 12/2022
Susta a aplicação do Acordo de Cooperação nº 16/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, e do Acordo de Cooperação nº 27/2021, celebrado entre o Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Bancos – ABBC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PDL 14/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga os Decretos abaixo nominados, que declaram Luto Oficial e/ou concedem honrarias, a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDL 1153/2021
Susta os efeitos dos atos autorizativos outorgados pelas permissões de pesquisa de ouro, emitidas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, referentes aos processos nºs 48063.880022/2021-72; 48063.880081/2021-41; 48063.880161/2020-15; 48063.880153/2020-79; 48063.880188/2020-16…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 4494/2021
Cria o Dia Nacional do Petroleiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PRC 82/2021
Aprova a gestão por resultados, em consonância com os artigos 2º, 18 e 41 da Constituição Federal, com o objetivo de normatizar a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.