Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 15 de 36- PDL 296/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jose Mario Schreiner (MDB-GO) · página oficial - PL 2448/2021
Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 25 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2379/2021
Institui o dia 22 de junho como dia Nacional da Diplomacia Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2324/2021
Institui o Dia Nacional do Ortoptista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 269/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 270/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PRC 47/2021
Altera o inciso IV do art. 24 e inciso I do art. 115 da Resolução no 17, de 1989 (Regimento Interno da Câmara dos Deputados)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 2296/2021
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2241/2021
Institui o dia 24 de junho como o Dia Nacional do Bacamarteiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PDL 235/2021
Susta a aplicação do Ofício Circular do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) que restringiu o acesso aos processos de multas por crime ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 2137/2021
Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PDL 231/2021
Susta parcialmente os efeitos da Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2039/2021
Institui o dia 29 de junho, como o Dia do Porteiro e Funcionários de Condomínio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2013/2021
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional em memória das Vítimas de Violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 41/2021
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Fiscalização de Respeito às Leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 38/2021
Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 36/2021
Dispõe sobre criação de memorial em homenagem aos trabalhadores da saúde, da seguridade social e da cultura, vítimas da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PRC 33/2021
Modifica art. 49 da Resolução n° 1, de 2006, para dispor que o Parlamentar titular do mandato, que esteja licenciado, só poderá reassumi-lo no período de apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, se já o tiver exercido pelo menos seis meses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Brum (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1686/2021
Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Severino Pessoa (MDB-AL) · página oficial - PDL 182/2021
Susta a Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que “Institui o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.