Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 16 de 36- PL 1700/2021
Institui o dia 1 de Maio como "Dia do Diaconato Quadrangular"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PDL 179/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria MTUR nº 12 de 28 de abril de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1625/2021
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1634/2021
Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 176/2021
Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1521/2021
Institui a Semana Nacional de Celebração da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PRC 32/2021
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PDL 173/2021
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1406/2021
Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1366/2021
Dispõe sobre o mandato e a composição do Conselho Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PRC 30/2021
Dispõe sobre a extinção de reembolso de despesas privadas referentes a atendimentos médico-hospitalares e odontológicos concedidas aos parlamentares desta Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1261/2021
Confere a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado de utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde - SUS para o tratamento de infectados pelo COVID-19, de acordo com as necessidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adriano do Baldy (PP-GO) · página oficial - PL 1283/2021
Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRC 28/2021
Dispõe sobre a extinção do reembolso de verbas referentes às despesas de assistência médica e despesas de alimentação dos Parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 1179/2021
Estabelece regras e procedimentos concernentes à liberdade de escolha de cumprimento ou não das medidas de prevenção, controle e mitigação da transmissão da Covid-19, recomendadas pelas autoridades sanitárias e por orientações da ciência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 144/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.660, de 25 de março de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PRC 26/2021
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional e atos decorrentes para alterar a designação de referência da Câmara dos Deputados por Câmara Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PRC 25/2021
Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1003/2021
Inclui os profissionais de segurança pública em todo o país, sejam eles, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Estaduais e/ou integrantes das Guardas Nacionais nas estruturas médicas hospitalares que cuidam da saúde dos integrantes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PDL 123/2021
Susta os efeitos do Ofício Circular Interno nº 01/2021, de 5 de março de 2021, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que alerta pesquisadores da instituição sobre a punição por divulgação de estudos sem autorização
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.