Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 73- PL 2343/2022
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 2281/2022
Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2181/2022
Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar documentos que podem ser apresentados para a comprovação do exercício de atividade rural.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2172/2022
Institui o Dia Nacional do Jiu Jitsu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 2158/2022
Proíbe a especificação do ceratocone como doença incapacitante para fins de ingresso no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PL 2141/2022
Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PDL 307/2022
Sustar os efeitos do Despacho nº 25/2022 publicado em 18 de julho de 2022 no DOU face ao Processo Administrativo nº 08198.018100/ 2022-58, que têm por tema a Defesa do Consumidor: Averiguações Preliminares de Irregularidades e Condutas infrativas – Representado pelo DPDC Ex Officio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2032/2022
Institui o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1981/2022
Institui o Dia Nacional do Cacau e do Chocolate.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PDL 303/2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anterior
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1972/2022
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, em 27 de julho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1956/2022
Torna obrigatória a divulgação, pelos Ministérios, do calendário previsto para a realização das conferências nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1927/2022
Dispõe sobre o atendimento de Oftalmologista a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 1893/2022
Cria e estabelece que seja regulado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conselho consultivo de combate aos crimes contra a vida.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 1905/2022
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o Dia de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PDL 286/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, da Presidência da República, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1849/2022
Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1841/2022
Dispõe sobre a alocação de cônjuge ou companheiro de servidor público no exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1785/2022
Modifica a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para instituir vedação à violação de prerrogativas da advocacia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sargento Alexandre (PODE-SP) · página oficial - PL 1768/2022
Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros ofereçam cursos de formação para condutores, cobradores e fiscais, com vistas a orientar a conduta desses trabalhadores diante de situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.