Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 18 de 73- PL 1759/2022
Institui Feriado Estadual o dia 25 de julho, “Dia de São Tiago”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 1733/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 1717/2022
Dispõe sobre a inclusão de capítulo especial no estudo da disciplina de clínica médica, tratando de doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1689/2022
Altera a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, para dispor sobre a reestruturação remuneratória de planos de cargos e carreiras do quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1694/2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para Institui a Política de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da OAB nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1544/2022
Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1512/2022
Institui o dia Nacional do Atirador Esportivo Brasileiro a ser comemorado no dia 03 de agosto de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 185/2022
Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 1/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 181/2022
Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 2/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 182/2022
Susta os efeitos do Aviso de Licitação - Concorrência nº 3/2022 - UASG 193028, do Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus/Superintendência-Adjunta Executiva de 24 de fevereiro de 2022, que trata da Concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter oneroso e com opção de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1413/2022
Institui o Dia Nacional da Ação Motociclistas com Cristo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1414/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1323/2022
Prevê a criação do “Memorial em Homenagem aos Profissionais da Saúde Vítimas da COVID-19 no Brasil” conforme especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1289/2022
Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1263/2022
Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 1245/2022
Altera a Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades, para inserir o Capítulo IV A e seus artigos, e dá outras providencias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1191/2022
Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1218/2022
A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1155/2022
Institui o programa de incentivo a pratica esportiva dentre os servidores públicos da administração direta e indireta, para a adequação da jornada de trabalho.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1157/2022
Dispõe sobre a inclusão da mulher vítima de violência doméstica entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.