Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 73- PL 1159/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre isenção da taxa de licenciamento de veículos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 09/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 1150/2022
Fica instituído o Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 1129/2022
Institui o Dia Nacional da Raça Girolando.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Emidinho Madeira (PL-MG) · página oficial - PDL 118/2022
Dispõe, nos termos do art. 49, XI, da Constituição Federal, sobre a sustação de decisões do Poder Judiciário que exorbitem da função jurisdicional em face da competência legislativa do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PDL 114/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 965, de 25 de abril de 2022, GM/MS nº 715 de 4 de abril de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que altera o Anexo I da Portaria nº1, de 26 de janeiro de 2017 que aprova a relação das gerências executivas e unidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1097/2022
Institui o Dia Nacional da Pitaya.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 1099/2022
Institui o Dia Nacional Do Padroeiro do Budismo, celebrado anualmente no dia 18 de junho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PRC 17/2022
Institui o programa de apoio à participação de atleta e paratleta em competição esportiva, denominado PARLATLETA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 111/2022
Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, do Ministério da Cidadania, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1053/2022
Institui o Dia Nacional Das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) no Brasil e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PRC 13/2022
Altera a Resolução n. 17 de 1989, a fim de ampliar a duração das sessões ordinárias e extraordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joaquim Passarinho (PL-PA) · página oficial - PL 1026/2022
Altera o art. 38 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, SEÇÃO III, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PDL 107/2022
Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 983/2022
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDL 91/2022
Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 939/2022
Cria mandato para a alta direção da SUFRAMA, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 928/2022
Institui o dia nacional do gengibre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 905/2022
Institui o Dia Nacional do Assessor de Investimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 917/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a criação de incentivos para os professores das instituições federais de ensino que atuem em áreas de difícil acesso.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 902/2022
Institui o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente - AJOMA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.