Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 20 de 73- PDL 88/2022
Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, de 6 de fevereiro de 1997, e do Parecer n. 00051/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, de 04 de dezembro de 2021, relativos ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 892/2022
Institui o “Dia nacional em memória das vítimas do genocídio armênio”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 876/2022
Dispõe sobre a criação do Estatuto Nacional dos Auditores Fiscais Municipais e do Distrito Federal
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 854/2022
Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 818/2022
Insere o inciso X no artigo 5 A no Decreto nº 9.723 de 11 de março de 2019, para possibilitar a inserção de dados pessoais a critério do requerente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 77/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria Interministerial n. 666, de 20 de janeiro de 2022, da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, e da Infraestrutura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 804/2022
Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 786/2022
Institui o Dia Nacional do Rio Doce.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PL 796/2022
Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 797/2022
Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PDL 75/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 776/2022
Institui o Dia Nacional da Educação Domiciliar (Homeschooling)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDL 73/2022
Susta a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Alcides (PSDB-GO) · página oficial - PL 715/2022
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os vinte e quatro Municípios da Região Geográfica Intermediária de Cachoeiro de Itapemirim do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 702/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Ministros de Estado não pertencerem aos quadros de carreira das forças armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 683/2022
Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 693/2022
Esta Lei altera dispositivo da Instrução Normativa nº 3, de 31 de janeiro de 2013 do IBAMA, para alterar o prazo de validade de autorização de manejo de javalis para 12 (doze) meses.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 653/2022
Acresce dispositivo à Lei N° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre a autorização legislativa específica a que se refere o § 3° do art. 10 da mesma Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 665/2022
Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 632/2022
Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.