Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 21 de 36- PL 3318/2020
Institui o Dia da Memória aos Defensores da Segurança Pública e da Soberania do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 3248/2020
Dispõe sobre a prorrogação do mandato de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 259/2020
Susta a vigência da Nota Técnica nº 16/2020 - COSMU/CGIVI/DAPES/SAPS/ MS, de 01 de junho de 2020, que trata do acesso à saúde sexual reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PDL 251/2020
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020- COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PDL 250/2020
Susta os efeitos da Nota Técnica nº 16/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência o "acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19", com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 3028/2020
Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PDL 247/2020
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 248/2020
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2811/2020
Institui o dia 17 de março como o Dia Nacional em Memória das Vitimas da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Ferreira (PL-PE) · página oficial - PDL 216/2020
Altera o artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s) associativas ou de representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2615/2020
Institui o dia Nacional do profissional de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2572/2020
Determina a imutabilidade das leis vigentes no território nacional que visem modificar para restringir o direito à proteção a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: David Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 2536/2020
Institui o Dia Nacional em homenagem às vítimas do COVID-19 a ser celebrado, anualmente, dia 16 de março.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PDL 189/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que "Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 191/2020
Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PDL 192/2020
Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 2234/2020
Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2237/2020
Acrescenta o item XLI no artigo 3° do decreto 10.282 de 20 de março de 2020, para incluir as academias nas atividades essências a saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2248/2020
Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 174/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.