Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 22 de 36- PDL 166/2020
Susta os efeitos da Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 170/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 171/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 09/PRES/FUNAI de 22 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PDL 161/2020
Altera a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, para possibilitar a abertura gradual do comércio e serviços, com a utilização de máscaras e aferição de temperatura corporal através de instrumento termográfico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Timo (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1931/2020
Determina a inscrição nos rodapés das leis aprovada, de seus autores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1932/2020
Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1839/2020
Estabelece como qualificadora do crime de homicídio, e insere no rol de crimes hediondos o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte contra pessoa com deficiência ou portadoras de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 1681/2020
Institui a Data Nacional do Jejum e da Oração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Enéias Reis (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1563/2020
Institui o Dia Nacional do Jejum Oração, Adoração e Celebração coletiva a Deus pela Nação Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vavá Martins (REPUBLICANOS-PA) · página oficial - PL 1566/2020
Institui o Dia 5 de Abril Dia Nacional da Oração
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 1534/2020
Altera o art. 7o da Lei n.° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para suprimir restrições ao eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 1368/2020
Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PDL 134/2020
Susta, nos temos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto n. 10.283, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 135/2020
Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Marcel van Hattem (NOVO-RS) · página oficial - PDL 130/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1302/2020
Institui o dia 16 de março como o Dia da Consciência Humanitária, em memória às vítimas do Covid-19 em território brasileiro, e dá outras disposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 124/2020
Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023..
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 125/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1240/2020
Cria o Dia Nacional dos Heróis da Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PDL 127/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.