Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 36- PDL 128/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11 de 26 de março de 2020 do GSI, que formaliza os planos de expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara, dada a ilegalidade de seu conteúdo e o agravamento de suas consequências no contexto da pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 129/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 117/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PRC 14/2020
Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias editadas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 100/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, “que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 832/2020
Altera a Lei nº 13.979 de 2020 para instituir, na forma que disciplina, o Comitê Nacional de Articulação das ações de Enfrentamento ao Coronavírus e Monitoramento dos casos e dos impactos do Covid-19 em todos os entes federados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PRC 10/2020
Acrescenta o art. 273-A ao Regimento Interno para vedar a ocorrência de manifestações no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 667/2020
Estipula a reserva de leitos no limite de 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como a internação compulsória de paciente de COVID-19, na ausência de leito em hospitais públicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde, mediante termo de encaminhamento de médico do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Fufuca (PP-MA) · página oficial - PDL 80/2020
"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato Administrativo Colegiado, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que aprovou, recentemente, de forma irregular, a compra do conglomerado de mídia Time Warner pela empresa AT&T. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 510/2020
Institui o Dia Nacional da Conscientização da Proteção de Dados Pessoais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PRC 7/2020
Revoga o Ato da Mesa n°125, de 01 de dezembro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ruy Carneiro (PODE-PB) · página oficial - PL 388/2020
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 361/2020
Altera os artigos 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), regulando a incitação e a apologia ao crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Policial Katia Sastre (PL-SP) · página oficial - PL 341/2020
Institui o dia nacional do Bombeiro Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 91/2020
Cria o Dia Nacional do Cirurgião Torácico, a ser comemorado anualmente em 27 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 6472/2019
Institui o Dia Nacional do Brigadista Florestal, a ser comemorado, anualmente, em 15 de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 6502/2019
Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 6392/2019
Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 6428/2019
Institui o Concerto Nacional de Estudos e Pesquisas em Violência contra meninas e mulheres no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 6369/2019
Institui o Dia do Policial Penal, a ser celebrado no dia 04/12.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.