Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.458 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 24 de 73- PL 3870/2021
Altera a Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007, para instituir o Dia Nacional do Agente de Combate às Endemias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 3808/2021
Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 3770/2021
Prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do artigo 7º, caput e inciso I, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3784/2021
Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Defesa Civil da União dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3736/2021
Cria a Universidade Federal de Itumbiara - UFIGO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3756/2021
Institui o Dia Nacional de Nossa Senhora de Fátima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 3647/2021
Institui o Dia Nacional do Capim Dourado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 3628/2021
Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3631/2021
Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil nacional de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3556/2021
Acrescenta artigo ao Código de Processo Penal para vedar a concessão de habeas-corpus a criminosos reincidentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3572/2021
Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3510/2021
Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil distrital de informações visando a proteção de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3511/2021
Projeto de Lei nº 1.551/2020, destinado a reunir as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3525/2021
Cria o “Dia Nacional do Humor”, a ser comemorado todo dia 30 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3462/2021
Institui o Dia Nacional da Moqueca Capixaba
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ted Conti (PSB-ES) · página oficial - PL 3444/2021
Institui o dia da Mulher Empreendedora a ser comemorado nacionalmente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3424/2021
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias na mesma data instituída ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 3380/2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para ampliar as hipóteses de inelegibilidade, para qualquer cargo, em razão de condenação pela prática de crimes, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3389/2021
Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3363/2021
Autoriza o Poder Executivo a construir hospitais para tratamento de profissionais de segurança pública vitimados em serviço.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.