Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
701 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 25 de 36- PL 4906/2019
Institui o Dia Nacional do Frevo, a ser comemorado anualmente na data de 9 de fevereiro, em todo o território brasileiro, e dá outra providência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PL 4887/2019
Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar à todas as escolas públicas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PL 4832/2019
Institui o "Dia Nacional do Orgulho Cristão", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Abílio Santana (PODE-BA) · página oficial - PL 4755/2019
Institui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Reinhold Stephanes (PL-PR) · página oficial - PL 4699/2019
Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 4703/2019
Institui o Dia Nacional da Antártica, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° (primeiro) de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4648/2019
Obriga a criação das "Patrulhas Maria da Penha" nos Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4321/2019
Institui e inclui no calendário oficial do Brasil o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4333/2019
Declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à "Santa Dulce dos Pobres".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4004/2019
Institui o mês de maio como comemorativo da família brasileira, com a denominação de Mês da Família.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Valdevan Noventa (PL-SE) · página oficial - PL 3974/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3890/2019
Institui o Programa “Redação Exemplar”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 3897/2019
Institui o Dia Nacional da Favela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 175/2019
DISPÕE SOBRE A ARGUIÇÃO DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Julian Lemos (UNIÃO-PB) · página oficial - PRC 86/2019
Propõe que as premiações e honrarias oferecidas pela Câmara dos Deputados, não apresentem ônus financeiro para a casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 3757/2019
Institui o dia 25 de agosto como o Dia Nacional da Queima do Alho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 3680/2019
Institui o Dia Nacional do Associativismo Empresarial, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Schiavinato (PP-PR) · página oficial - PL 3661/2019
Institui o Ano Nacional do Poeta Sousândrade, a ser celebrado em 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PDL 403/2019
Susta os efeitos do Decreto não numerado, que admitiu no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco o Sr. Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3454/2019
Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para determinar que metade dos jogadores convocados para a Seleção Brasileira de Futebol deve atuar em equipes brasileiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.